Shopping é condenado a indenizar cliente por queda de reboco

Empresa terá que indenizar lavador de carros que perdeu olho esquerdo ao manusear produto de limpeza

Comissão rejeita nova norma para liberdade provisória sem fiança

Google isentada de responsabilidade por comentários ofensivos no Orkut

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul julgou improcedente, por unanimidade, ação de indenização contra o Google Inc. Os Desembargadores consideraram que o provedor não é responsável pelo conteúdo dos sites que hospeda, sendo de responsabilidade dos usuários a má utilização do portal de relacionamentos.

Vale-transporte só é obrigação da empresa se pedido for por iniciativa do trabalhador

Exposição a ruídos garante aposentadoria especial para trabalhadora de indústria têxtil

Professor obtém em juízo progressão salarial após concluir mestrado

Taxa de administração de consórcio pode ser fixada entre as partes

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, em julgamento da Segunda Seção, que a taxa de administração de consórcio pode ser livremente pactuada entre as partes, nos termos fixados pelo Banco Central.

Cliente de banco deve ser informado de encargos e taxas contratuais

O recurso interposto pelo banco foi provido apenas para que a correção monetária tenha início a partir da data do ajuizamento da ação.

STJ garante indenização a usuário do antidepressivo Survector

Vítima de dependência do medicamento Survector, do laboratório Servier do Brasil, garantiu indenização no valor de R$ 100 mil no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Polêmica da Lei Seca: TJ agora nega liminar para motoristas

Após a concessão de liminares em benefício de cidadãos que buscaram respaldo legal para se contrapor aos testes de bafômetro e suas conseqüências, o Tribunal de Justiça, em novas decisões, negou idêntico pleito formulado por mais dois motoristas.

Avaliação psicológica em concurso não pode ter caráter eliminatório

Senado aprova MP que destina R$ 12,5 bilhões para ampliação de financiamentos do BNDES

2ª Câmara Cível mantém condenação de empresa aérea.

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia mantiveram, à unanimidade, a decisão do juiz de 1º grau que condenou a empresa TAM Linhas Aéreas a pagar a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) por danos morais e R$ 751,08 (setecentos e cinqüenta e um reais e oito centavos) por danos materiais, em razão de atraso em vôo.

Virgílio pede demissão de ministra da igualdade racial e critica declarações de Marta Suplicy

CCJ aprova reajuste salarial para STF e Procuradoria

CCJ aprova reajuste de salários dos ministros do STF e Procuradoria.

Adicional de insalubridade incide sobre piso da categoria

Gestor de instituição financeira condenado por conceder empréstimo a si mesmo

Os Decretos de 03 de abril de 2007 (V)

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto da UFMT e Advogado em Mato Grosso. E-mail: [email protected] e [email protected]

Ministério Público gaúcho não consegue anular julgamento do caso Thomas Engel